Aspectos da tarefa do Advogado

ASPECTOS DA TAREFA DO ADVOGADO
Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho*
Enorme é a responsabilidde dos Advogados que exercem o cargo de Juiz. De um bom ou de um mau juiz depende a felicidade ou a desgraça do povo. Do Tribunal da Justiça promana a ventura ou a desgraça dos cidadãos, mesmo porque, se um facínora é absolvido, toda a sociedade é afrontada e prejudicada. O Livro do Eclesiástico traz esta advertência: “Não pretendas ser juiz, se não tens coragem para fazer frente às injustiças, e não te exponhas a proceder contra a equidade”. Com razão o notável estadista Pedro Maciel Vidigal proclamou: “Felizes as Comarcas em que os juizes vivem como servos e não como senhores da lei, pois juizes que se colocam fora e acima das leis põem o povo no caminho da perdição. Este primoroso escritor fez o elogio do Desembargador José Assis Santiago, ao ensejo de seu falecimento em Belo Horizonte. Pôde então sintetizar em três palavras a grandeza deste jurista: “Íntegro, reto honrado”. Que de todo aquele que assume tão nobre encargo, se possa sempre se aplicar idêntico encômio! O referido Desembargador, afirmou o Deputado Pe. Vidigal, “não julgava com o amor que não sabe ter modos; nem com o ódio, que cega o entendimento; nem com a ira que atropela a razão; nem com o erro que é contra todos os acertos”. Ao valor moral cumpre que todo Advogado tenha um profundo respeito pela língua pátria, signo de patriotismo e instrumento para o bom exercício da profissão. É mister que o estilo do bacharel seja ático, que suas palavras tenham propriedade, revelando uma linguagem que exprima com clareza absoluta o pensamento. Sentenças justas, prolatadas com o esplendor da correção, dignificam quem as profere. A grandeza do Direito exige que, ao escrever e ao falar, o Advogado ostente o bom gosto no lavor literário que não admite desleixo e nem desalinho no traje das idéias. Cumpre sempre limar e polir as frases, cortando, acertando, consertando em busca da melhor maneira de bem comunicar o pensamento. Quando um clamor geral se eleva contra o aviltamento, hoje acintoso, da formosa Língua Pátria, medida salutar é o engrandecimento da mesma pelos que ministram a justiça. Com efeito, páginas auríferas da literatura brasileira foram escritas por eminentes juristas, alguns dos quais já aqui referidos. Não se trata, é óbvio, de se preconizar um modo de falar pedante, difícil, afetado. Deve-se pugnar, porém, pelo mínimo de respeito à gramática, ao significado real da palavra, à sonoridade da frase. Um retorno ao bom vernáculo, ao português correto, puro, castiço, terso, com alinho gramatical. É somente assim que se atinge a simplicidade, a limpidez e transparência tão necessárias ao Advogado para que se evitem equívocos danosos e, até mesmo, a falácia que é a arma dos medíocres. Para que tais ideais sejam colimados, têm os advogados um grande Patrono lá no céu: Santo Ivo. Este Padroeiro dos homens da justiça, na Bretanha, se dedicou à advocacia e à magistratura. Foi um estrênuo defensor dos pobres e das viúvas desamparadas. Eis o Decálogo do Advogado que Santo Ivo tanto divulgou e viveu: 10 - O advogado deve recusar patrocinar pleitos contrários à justiça, ao decoro ou à própria consciência. 20 - Deve poupar ao cliente gastos excessivos ou supérfluos. 30 - Não deve utilizar, nos processos sob seu amparo, meios ilícitos ou injustos. 40 - Tratar as causas como se fossem suas. 50 - Não poupar trabalho nem tempo para obter a vitória da causa sob seus cuidados. 60 - Não aceitar trabalhos além dos que seu tempo lhe permite. 70 - Amar a Justiça e a Honra como as meninas dos olhos. 80 - Indenizar o cliente dos prejuízos que, por culpa sua, porventura venha ele a sofrer. 90 - Ser sempre verdadeiro, sincero e lógico. 100 - Implorar a Deus para o êxito de suas demandas, pois é Ele o primeiro protetor da Justiça.
Que estas diretrizes iluminem sempre a todos os Advogados na sua belíssima profissão. * Professor no Seminário de Mariana de 1967 a 2008.